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Aqui tem Farmácia Popular

O Governo Federal criou o Programa Farmácia Popular do Brasil para ampliar o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns entre os cidadãos. O Programa possui uma rede própria de Farmácias Populares e a parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada de "Aqui tem Farmácia Popular".

Ainda segundo a Organização Mundial de Saúde, a ignorância a respeito dos maléficos que a poluição causa à saúde tem sido o principal obstáculo para ações que possam reverter o problema. Em 2006, a OMS literalmente desafiou todo planeta a melhorar a qualidade do ar com o lançamento de um relatório de diretrizes. O documento trazia a sugestão de intervenções simples - como um melhor aproveitamento de fogões domésticos e sistemas de aquecimento - o que produzirem ganhos significativos para a saúde a um custo mínimo.

Em 2006, o Farmácia Popular foi estendido para a rede privada de farmácias e drogarias a partir de parceria entre o governo federal e os estabelecimentos privados por meio da um “sistema de co-pagamento” – a maior parte do valor do medicamento é financiada pelo Ministério da Saúde e, o restante, pago pelo cidadão.

Desde 2006, esse sistema de co-pagamento permitiu a oferta de aproximadamente 3,35 bilhões de medicamentos por meio do Aqui Tem Farmácia Popular, o que representa uma economia estimada de R$ 1 bilhão de reais no orçamento dos usuários. O programa, desde que foi criado, contabiliza cerca de 48 milhões de atendimentos.

O Programa Farmácia Popular do Brasil é um programa coordenado pelo Ministério da Saúde e visa disponibilizar medicamentos à população para doenças e agravos de maior prevalência e impacto social. Trata-se de uma oferta de medicamentos complementar à política de assistência farmacêutica do Sistema Único DE Saúde (SUS), cujos recursos financeiros não colidem com os recursos aplicados sistematicamente pelo Ministério da Saúde no financiamento da assistência farmacêutica básica. Os recursos para aquisição de medicamentos da assistência farmacêutica básica são transferidos mensalmente para o seu município nos termos da Portaria 4.217/2010.

Como funciona

Para ter acesso gratuito aos medicamentos, basta que o usuário apresente o CPF, um documento com foto e a receita médica válida (validade de 120 dias) em qualquer um dos 15.069 estabelecimentos credenciados da rede de farmácias e drogarias conveniadas à rede Aqui Tem Farmácia Popular.

Dúvidas sobre o Programa Aqui tem Farmácia Popular

1. O que eu preciso para adquirir o medicamento pelo Aqui Tem Farmácia Popular?
Para ter acesso ao medicamento, o cidadão precisa comparecer ao estabelecimento credenciado portando CPF próprio, receita médica válida e documento com foto.

2. Será aceito qualquer tipo de receita?
A receita deverá ser prescrita por um profissional médico e vale tanto para médico particular quanto para médico do SUS. A validade das receitas varia da seguinte forma: anticoncepcionais – 1 ano; demais medicamentos e fraldas geriátricas – 120 dias.

3. Em caso de menores de idade, como é feita a compra do medicamento?
No caso de menores, pode-se aceitar o CPF dos pais, até providenciar um próprio. Ressalta-se que existe limite por CPF para aquisição de medicamentos neste Programa. Na falta do CPF, o cidadão deverá providenciar a emissão do mesmo para a aquisição do produto.

4. Caso o paciente esteja impossibilitado de comparecer à farmácia ou drogaria, como fazer para adquirir o medicamento ou a fralda?
Fica dispensada a obrigatoriedade da presença física do paciente, titular da prescrição médica e/ou laudo/atestado médico, quando se enquadrar na seguinte condição: incapacidade nos termos dos art. 3º e 4º do Código Civil; desde que comprovado. Nesse caso, a dispensação somente será realizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
a) do paciente, titular da receita, CPF, RG ou certidão de nascimento; e
b) do representante legal, o qual assumirá, juntamente com o estabelecimento, as responsabilidades pela efetivação da transação: CPF e RG.

Considera-se representante legal aquele que for:

a) declarado por sentença judicial;
b) portador de instrumento público de procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de produto de higiene pessoal junto ao Programa; ou
c) portador de instrumento particular de procuração com reconhecimento de firma, que autorize a compra de produto de higiene pessoal junto ao Programa.

5. A farmácia ou drogaria vai reter minha receita?
Não. O estabelecimento irá providenciar uma cópia de sua receita para arquivamento em cada compra.

6. Preciso assinar algum documento no ato da aquisição?
Sim, o estabelecimento deverá emitir 02 vias do Cupom Vinculado, além do Cupom Fiscal, onde o usuário deverá assinar e ficar com 01 via de cada. A outra permanece na farmácia.

7. Os usuários que não assinam poderão adquirir os produtos da Farmácia Popular?
Para usuários comprovadamente analfabetos, será aceito a digital nos Cupons Vinculados e a farmácia irá providenciar uma cópia da identidade para comprovação, desde que o próprio paciente compareça ao estabelecimento credenciado.

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Programa Saúde Não Tem Preço

O 'Saúde Não Tem Preço' lançou a gratuidade dos medicamentos para hipertensão e diabetes nas Farmácias Populares. A ação beneficia 33 milhões de brasileiros hipertensos e 7,5 milhões de diabéticos. Além de ajudar no orçamento das famílias mais humildes, que comprometem 12% de suas rendas com medicações. Só é preciso ir até uma farmácia da rede Aqui Tem Farmácia Popular com o CPF, documento com foto e receita médica válida da rede pública ou particular. São mais de 17 mil farmácias conveniadas em todo Brasil.

Com o Programa Saúde Não Tem Preço, a população brasileira que sofre com hipertensão ou diabetes passa agora a ter acesso gratuito aos medicamentos para o tratamento destas doenças. A gratuidade dos medicamentos foi anunciada durante lançamento da campanha, no dia 03 de fevereiro de 2011, pela presidenta da República, Dilma Roussef, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

Esta oferta de medicamentos gratuitos na rede Aqui Tem Farmácia Popular é resultado de um acordo do Ministério da Saúde com sete entidades da indústria e do comércio. O acordo beneficia 33 milhões de brasileiros hipertensos e 7,5 milhões de diabéticos. Além de ajudar no orçamento das famílias mais humildes, que comprometem 12% de suas rendas com medicações.

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